Quinta-feira, 05 de Março de 2015

TRT-ES declara abusiva greve dos garis de Vila Velha

Em julgamento realizado nesta quarta-feira (4/3), o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES) decidiu, por maioria, considerar abusiva a greve dos garis de Vila Velha. Quatro, dos seis desembargadores presentes, acompanharam o voto do relator do processo, desembargador Gerson da Sylveira Novais.

Também ficou definido que não há necessidade de pagamento de multa, mas os garis terão que compensar os dias parados, trabalhando até uma hora a mais por dia.

A sessão foi conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador José Carlos Rizk, e acompanhada por dezenas de garis que lotaram o Plenário.

Ao justificar seu voto, Gerson Novais explicou que os trabalhadores descumpriram a Lei de Greve, pois não comunicaram a paralisação às empresas e à sociedade com 72h de antecedência, como determina a legislação.

Quanto aos prejuízos causados pela falta do recolhimento do lixo, o  relator afirmou que “o ônus do desgaste junto à população é da municipalidade”. Segundo o magistrado, o Município de Vila Velha não avaliou o impacto na coleta de lixo ao reduzir em 15% o contrato com as empresas responsáveis pelo serviço. 

“Como é que vai ficar a coleta de lixo? Essa resposta tem que ser dada pelo Município de Vila Velha”, disse o desembargador. Cento e vinte e seis garis foram demitidos pelas empresas Corpus Saneamento e Vital Engenharia, após a redução nos contratos feita pela Prefeitura, e outros 47 devem receber aviso-prévio. 

Em seu parecer, o Ministério Público do Trabalho informou que já foi instaurado procedimento investigativo para apurar a existência de possíveis irregularidades trabalhistas.

 

Fonte: TRT-ES