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Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015

TRT-ES declara greve dos rodoviários parcialmente abusiva

Terminou às 19 horas desta quarta-feira (11/2) o julgamento do processo referente à greve dos rodoviários. Com isso, os ônibus terão que voltar a circular com 100% da frota a partir da zero hora desta quinta-feira (12/2). Os desembargadores se manifestaram, por maioria, pela abusividade parcial da greve e aplicaram multa de R$ 30 mil (trinta mil reais) ao Sindirodoviários que será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Entenderam os magistrados que na segunda-feira, (9/2), quando houve uma paralisação total da frota de ônibus, o movimento foi abusivo. A decisão judicial, que determinava o mínimo de 70% da frota de ônibus em circulação nos horários de pico (das 6h às 9h e das 17h às 20h) e de 40% nos outros horários não foi respeitada. Nos outros dias, no entanto, a categoria profissional cumpriu o determinado em decisão judicial.

Os rodoviários reivindicavam a troca de plano de saúde, o que foi negado pelo TRT-ES, uma vez que o atual plano havia sido acordado em Dissídio Coletivo da categoria, ocorrido em novembro de 2014.

Ao final da audiência, em entrevista à imprensa, o presidente do TRT-ES, desembargador José Carlos Rizk, afirmou que o interesse público sempre deve se sobrepor ao interesse de qualquer categoria.

Sindirodoviários pode responder por crime

Os ofícios requeridos pelo Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo sobre eventual prática de crime de paralisação de trabalho de interesse coletivo (art 201 do Código Penal) serão encaminhados para a Polícia Federal e Procuradoria da República do Estado do Espírito Santo nesta quinta-feira (12/2).

O requerimento foi feito em audiência de conciliação entre o Sindirodoviários e os sindicatos patronais – GVBus e Setpes, conduzida pelo vice-presidente do TRT-ES, desembargador Marcello Mancilha na segunda-feira (9/2).

 

Fonte: TRT-ES