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Sexta-feira, 20 de Junho de 2014

Lei que fixa adicional de 30% a motoboys entra em vigor hoje

A regra que garante adicional de 30% de periculosidade aos motoboys já está valendo, com a publicação da Lei nº 12.997 no Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta-feira (20).

As alterações, que exigiram mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), haviam sido anunciadas na última quarta-feira (18), pela presidente Dilma Rousseff, em cerimônia no Palácio do Planalto.

A nova redação que passa a vigorar a partir de hoje, em relação à CLT cita que "são também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta."

A medida beneficia motoboys e outros profissionais que fazem entregas, como carteiros que utilizam motos para o trabalho.

 

Fonte: R7