Notícias

Terça-feira, 10 de Junho de 2014

Escola de informática é condenada por empregar ilegalmente instrutor adolescente

A New World Informática foi condenada por contratar um adolescente de 16 anos para trabalhar como instrutor de informática sem supervisão profissional.  O rapaz trabalhava no período da manhã, das 7h30 às 12 horas, e realizava treinamento nos sábados, das 14h às 18 horas.

O relator do processo no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, juiz convocado Mauro Santos de Oliveira Goes, observou em seu voto que, ao contratar o jovem na condição de empregado, a New World desrespeitou as normas legais e constitucionais que visam à proteção do menor de 16 anos.

A empresa foi obrigada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil, além de salário mínimo correspondente ao período de março de 2009 a abril de 2012, verbas rescisórias e horas extras. A instituição também deverá anotar na carteira de trabalho do adolescente o vínculo empregatício.

 

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins)