Terça-feira, 03 de Setembro de 2013

PEC contra voto secreto no Congresso será votada hoje

Numa tentativa de dar uma resposta a mais imediata possível ao desgaste sofrido pela manutenção do mandato do deputado Natan Donadon, preso em Brasília, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu colocar em votação no plenário da Casa, já nesta terça-feira (3), uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que institui o voto aberto para todas as votações do Congresso, incluindo cassação de mandatos de parlamentares e análises de vetos presidenciais.

A proposta foi aprovada em primeiro turno há sete anos. Desde então, está parada, esperando votação em segundo turno. Como evidenciado pelo tempo em que ela está engavetada na Câmara, a matéria não é consenso entre os partidos, justamente em razão de sua amplitude.

Uma outra PEC, que gera mais consenso, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), e que já foi aprovada no Senado, demoraria muito mais tempo para tramitar em comissões da Casa antes de seguir para plenário. Ela prevê voto aberto para cassações de mandatos, mantendo o sigilo sobre avaliação de vetos, por exemplo.

O texto que vai a plenário é de autoria do ex-deputado Luiz Antônio Fleury (PTB-SP) e foi apresentado em 2001.

"Alguns partidos questionam que não é o ideal em relação a vetos e outras propriedades", admitiu Henrique Alves. "Aqueles partidos que querem questionar um ou outro tipo de voto poderão apresentar destaques supressivos [retirada de trechos do texto original], mas hoje vai a voto o voto aberto para todos os casos."

Ainda que o texto original, com voto aberto generalizado, seja aprovado, a proposta ainda terá que tramitar no Senado, em dois turnos, num processo que levará pelo menos dois meses, de acordo com os prazos previstos no regimento da Casa.

 

Fonte: Folha Online