Terça-feira, 02 de Julho de 2013

Assembleia Legislativa propõe que Ministério Público investigue pó preto e Rodosol

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), após esgotar as competências legais que cabem ao Poder Legislativo de discutir, analisar e avaliar documentação referente à poluição causada por grandes empresas na região metropolitana da Grande Vitória e também a cobrança de pedágio pelo Sistema Rodosol na Ponte Deputado Darcy Castello de Mendonça, conhecida popularmente como a 3ª Ponte, pediu a intervenção do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) para dar continuidade ao processo de investigação, que foge à competência da Ales.

O presidente da Casa, deputado Theodorico Ferraço (DEM), protocolou nesta segunda-feira (1º) dois ofícios ao procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, com informações sobre o trabalho realizado pela Ales, bem como relatórios que apontam a visão do Poder Legislativo sobre as duas questões.

No primeiro ofício, que versa sobre a cobrança de pedágio na 3ª Ponte, Ferraço explicou que a Assembleia Legislativa se debruçou sobre o tema e ampliou os debates por meio de três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), abertas durante os anos de 1994, 1995 e 2003. Por iniciativa da própria Ales, já foram realizados inúmeros estudos técnicos com especialista de tráfego urbano e análises econômico-financeiras do contrato de concessão, sem contar os vários projetos propostos pelos parlamentares sobre o tema que, em virtude do sistema jurídico-constitucional, não foram deliberados.

Já o segundo documento detalha a insatisfação da sociedade com a poluição causada pelas grandes empresas e o trabalho da Assembleia nesse processo. Por meio das Comissões Permanentes – Comissão de Meio Ambiente -, e Temporárias – Comissões Especiais e CPIs -, o Poder Legislativo não se furtou ao debate, questionando os diretores e gerentes dessas corporações e sugerindo medidas administrativas que resolvam o problema.

A íntegra dos relatórios e estudos feitos pela Assembleia Legislativas, nos dois casos, está à disposição do MPES. Ferraço ressalta a importância do apoio do Ministério Público à Ales nesse momento, já que o Legislativo é a caixa de ressonância da sociedade e o MPES é o patrono da defesa dos direitos difusos e coletivos e promove amparo jurídico às causas públicas e de interesse da sociedade capixaba.

 

DEPUTADOS VOTAM FIM DA COBRANÇA DO PEDÁGIO COM URGÊNCIA NESTA TERÇA-FEIRA (02)

Em meio à pressão popular, os deputados estaduais votam hoje um projeto de decreto legislativo que suspende os efeitos do contrato entre o governo do Estado e a Rodosol, empresa que administra a Terceira Ponte. Se o projeto for aprovado, o pedágio deixa de ser cobrado na via. Já a tarifa que o usuário paga na Rodovia do Sol, entre Vila Velha e Guarapari, seria mantida. Por se tratar de projeto de decreto legislativo, que é de competência exclusiva da Assembleia, não é necessária a aprovação do governo do Estado. A medida valeria assim que publicada pela Casa.

Ontem foi aprovado o pedido de urgência para a tramitação da proposta, o que faz com que o projeto entre em votação na sessão de hoje, em vez de seguir o trâmite regular, que poderia durar semanas.

O autor do projeto é o deputado Euclério Sampaio (PDT). “Espero que a 3ª Ponte volte a ser do povo e não de um seleto grupo de empresários”, afirmou. José Esmeraldo (PR) fez coro ao colega: “Esse contrato é uma maluquice”.

Nos bastidores, no entanto, parlamentares argumentam que o projeto é inconstitucional.

Deputados avaliam que a urgência só foi aprovada ontem, em votação simbólica, devido à pressão dos recentes protestos, que têm, entre outras pautas, o fim do pedágio. Durante a votação, que durou menos de um minuto, cerca de 30 a 40 manifestantes observavam e protestavam nas galerias da Assembleia.

Euclério diz que não consultou o Palácio Anchieta sobre a viabilidade da aplicação do decreto. “Essa ponte já foi paga. Quem tem que indenizar o Estado é a Rodosol. Artifícios eles vão arranjar um monte para desqualificar”, argumenta.

Inconstitucional

O líder do governo na Assembleia, Sérgio Borges (PMDB), compara a tentativa de suspender o contrato com a Rodosol à briga pelos royalties do petróleo. “Quando houve o problema do petróleo nós mesmos argumentamos que não se podia romper contratos em andamento”, diz o peemedebista, que está entre os que acreditam que a medida é inconstitucional.

O presidente do Legislativo estadual, Theodorico Ferraço (DEM), já se manifestou favoravelmente à realização de um estudo para avaliar a possibilidade de rompimento do contrato com a concessionária, mas destaca que “tudo tem que ser feito dentro da legalidade”.

“Aqui na Casa já foram apresentados três projetos como esse, de decreto legislativo, também sobre a Rodosol, e todos foram considerados inconstitucionais pela Comissão de Constituição e Justiça”, lembra o democrata.

O secretário de Estado da Casa Civil, Luiz Ciciliotti, destacou que avaliar o projeto é uma prerrogativa da Assembleia. “É uma discussão interna dos parlamentares. Acreditamos na responsabilidade de cada um e vamos aguardar”.

O procurador-geral do Estado, Rodrigo Júdice, disse que, se o contrato for rescindido, o Estado terá que indenizar a Rodosol. “Alguém vai ter que pagar essa conta. Essa indenização vai ser milionária”, afirmou.

O governador Renato Casagrande (PSB) já havia se manifestado, no último dia 25, sobre o assunto, em entrevista publicada em A Gazeta: “Se um governante começa a romper contratos o Estado perde a credibilidade. Quem tiver algum questionamento, pode ir à Justiça”.

 

APÓS PROTESTOS E IMPASSES NA JUSTIÇA, CONTRATO DA RODOSOL VAI PASSAR POR AUDITORIA

Uma auditoria será realizada no contrato da Rodosol com o Governo do Estado para que sejam esclarecidos todos os pontos questionados na Justiça como valor do pedágio, reajustes da tarifa e a qual ente compete a realização das obras de melhoria viária da região da Terceira Ponte. O estudo será feito de forma conjunta entre Procuradoria-Geral (PGE), Ministério Público do Estado (MPES), Agência Reguladora de Saneamento e Infraestrutura Viária (Arsi), Rodosol e Tribunal de Contas. Este último, por sinal, deve ser o órgão responsável pela condução técnica da auditoria.

O principal objetivo dessa auditoria, explicou o procurador-geral do Estado, Rodrigo Júdice, é fazer com que ela sirva de base para que o Judiciário agilize a análise de processos relacionados ao contrato que se arrastam na Justiça. São pelo menos quatro, propostos por MPES, PGE e pela própria Rodosol, contra o Estado. Um deles tramita desde 1998, quando promotores questionaram, entre outros itens, a inclusão da Terceira Ponte na concessão da Rodovia do Sol. Em 2009, o Estado exigiu na Justiça obras para melhorar o trânsito na região, como condicionante para reajuste do pedágio. A Rodosol, por sua vez, tem argumentado que o contrato lhe permite reajustar os valores, independentemente de obras.

"O que a gente prima é por um serviço adequado, para que o usuário fique cada vez mais satisfeito. Desejamos que essas ações judiciais, algumas em curso há mais de 10 anos, sejam julgadas mais rapidamente. Que o impulso processual seja acelerado para dar uma satisfação à sociedade", disse Júdice.

No governo Paulo Hartung, o contrato passou por auditoria, encomendada à Fundação Getúlio Vargas. Rodrigo Júdice explicou que, na ocasião, o estudo foi feito de maneira unilateral pelo governo, para que servisse de argumento jurídico do Estado no processo em que exigia a realização de obras por parte da concessionária.

Dessa vez, todas as instituições envolvidas sentarão à mesa para descobrirem "quem está com a razão", explicou Júdice. O Estado defende, por exemplo, que teria "crédito" com a Rodosol por causa dos R$ 34 milhões gastos no viaduto sobre a Avenida Carioca. A concessionária discorda.

O chefe do Ministério Público, Eder Pontes, afirmou que é de interesse da Justiça dar agilidade à tramitação desses processos, já que foi procurado por representantes do Judiciário que manifestaram preocupação com o tema.

Nesta terça-feira (02), a Rodosol será oficialmente comunicada sobre a auditoria. Na quarta, a Arsi. O procurador-geral Rodrigo Júdice estima que ainda neste mês de julho os primeiros passos para os levantamentos estejam consolidados. Não há prazo para conclusão da auditoria.

 

VALE PROPÕE FAZER ATERRO SOBRE O MINÉRIO NA PRAIA DE CAMBURI

Para resolver o problema causado pelas toneladas de minério de ferro submersas no final da Praia de Camburi, em Vitória, uma alternativa apresentada pela Vale é cobrir o material com areia limpa, além de fazer um aterro que daria à orla mais um quilômetro de praia – com 20 metros de largura – para uso da população.

Outra alternativa é a dragagem do minério, mas que segundo estudos encomendados pela Vale às empresas Aplysia Soluções Ambientais e Econservation Estudos e Projetos Ambientais apresenta risco de que o material contaminado se espalhe por toda a praia, trazendo consequência para a vida marinha, reduzindo a oferta de pescado. O material corresponde a 170 mil metros cúbicos de minério e areia.

A contaminação que vazaria com a dragagem poderia se estender até à Estátua de Iemanjá, próximo à Ponte de Camburi. E o material removido, por sua vez, seria lançado no mar, em área já licenciada para a própria Vale. Para a empresa, capear (lançar uma camada com meio metro de espessura de areia limpa sobre o área onde o minério está submerso) e fazer o mesmo, com espessura de um metro, na parte emersa, ampliando a Praia de Camburi em um quilômetro, é a alternativa que não apresenta risco de interferência na vida marinha.

Mas os estudos, já encaminhados ao Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), à Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Vitória, e ao Ministério Público Estadual, apontam que as duas alternativas garantem boas condições para recolonização de organismos da região norte da praia.

Após a definição, será necessário realizar estudos complementares para traçar o projeto executivo e então dar início às obras, que devem durar até 35 meses.

Para promotor, uma vitória

Para o promotor de Justiça Marcelo Lemos, o fato de a Vale ter assumido a responsabilidade por resolver o problema do minério de ferro no final de Camburi “já é uma vitória”. Na próxima sexta-feira, ele diz que será discutida a definição do prazo para os órgãos ambientais apresentarem o resultado da análise que indicará a solução técnica a ser aplicada.

Associação quer remoção do material

O minério depositado pela Vale entre as décadas de 1970 e 1980 em Camburi – processo só suspenso em 1984, quando um sistema de controle ambiental foi implantado pela empresa – “tem quer ser dragado e totalmente retirado do local”, defende o presidente da Associação dos Amigos da Praia de Camburi, Paulo Pedrosa.

Ele garante que o aterro do material não pode ser aceito, assim como a remoção não pode implicar no lançamento do resíduo em outra área de mar. “A Vale tem que tirar tudo e colocar num local inerte. Ou então levar de volta para Itabira”, diz Pedrosa, referindo-se à cidade mineira produtora de minério de ferro.

Romildo Fracalossi, gerente de Meio Ambiente da Vale, diz que a empresa cumprirá o que os órgãos ambientais e o Ministério Público definirem.

Os estudos, apresentados ontem ao Iema, à Prefeitura de Vitória, ao Ministério Público e à Associação de Amigos de Camburi, serão expostos amanhã pela Vale também às comunidade de Jardim Camburi e Jardim da Penha.

 

Fontes: ALES / A GAZETA