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Segunda-feira, 03 de Junho de 2013

Justiça do ES lança programa Caravana da Justiça

A Caravana da Justiça, programa instituído pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo por meio do Ato Normativo nº 55/2013, vai percorrer municípios de todas as regiões capixabas com a finalidade de ouvir sugestões da sociedade para a elaboração do orçamento do Judiciário para o próximo ano.

O TJES levará também à população a possibilidade de ter suas demandas judiciais resolvidas por meio da realização de Mutirões relativos a todas as ações passíveis de transação, como ações consensuais ou conciliáveis na área de Família, incluindo divórcio e alimentos; audiências preliminares ou conciliatórias em sede de Juizados Especiais Criminais; e audiências conciliatórias nos Juizados Especiais Cíveis.

Orçamento Participativo

Segundo Ato da Presidência, o Orçamento Participativo do Poder Judiciário será parte integrante do projeto “Caravana da Justiça” e terá de se estruturar de modo a colher sugestões da população em local acessível e de grande circulação, e de magistrados e servidores nas dependências dos Fóruns das Comarcas que serão sede do projeto.

Caberá aos Juízes de Direito das Comarcas Sede determinar aos seus Cartórios que procedam a identificação de ações que envolvidas nos Mutirões Judiciais, bem como intimar as partes para que tomem conhecimento da realização do Mutirão e assim possam dele participar, caso tenham interesse.

A Caravana da Justiça é uma parceria do Poder Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público.

Lançamento

“Estamos ansiosos para colocar o pé na estrada e ouvir o que a população tem a falar para melhoria do Poder Judiciário”, afirmou o chefe de gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Bruno Toledo, sobre o programa “Caravana da Justiça”, que será lançado no próximo dia 10 de junho, às 10 horas, com uma solenidade no Salão Pleno do Palácio da Justiça.

A proposta foi idealizada pelo presidente, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, como forma de facilitar o acesso à Justiça, principalmente, para a população do interior do Espírito Santo. Por isso, nove regionais foram escolhidas para receber a “Caravana”, que realizará mutirões consensuais ou conciliáveis de processo relacionados na área de Família, incluindo divórcio e alimentos, Juizados Especiais Criminais e Cíveis.

“O projeto é uma iniciativa antiga do presidente, desde que assumiu a Presidência. Há muito tempo pensamos como facilitar o acesso da população à Justiça, principalmente, para beneficiar a população do interior, que a muito tempo sofrem com a falta de juízes e a dificuldade de atendimento judiciário”, contou Bruno Toledo.

A estrutura para realização de audiências será montada em locais de fácil acesso aos participantes, como praças. A “Caravana da Justiça” também terá estrutura para ouvir sugestões da população, magistrados e servidores sobre as melhorias necessárias a Justiça da sua Região que podem ser incluídas na peça orçamentária de 2014.

“Uma equipe irá colher sugestões para o orçamento participativo, queremos ouvir da população quais são as necessidades de cada comarca”, pontuou o chefe de gabinete da Presidência.

A Caravana da Justiça conta com a parceria da Defensoria Pública e Ministério Público Estadual (MPES). Além dos juízes de Direito das Comarcas Sede, que determinarão aos seus Cartórios que procedam a identificação de ações podem ser incluídas nos mutirões judiciais, bem como intimar as partes para que tomem conhecimento da realização das audiências para que assim possam participar, caso tenham interesse.

Mutirão de conciliação

Facilitar o acesso da população aos serviços judiciários. O programa “Caravana da Justiça” irá realizar mutirões de conciliações e em processos consensuais onde os cidadãos poderão sair com os suas pendências judiciais resolvidas.

Nas ações relacionadas a área de Família - como divórcio, pensão alimentícia e guarda de crianças - se as partes envolvidas concordarem em resolver o assunto de forma amigavelmente já sairão da audiência de conciliação com todas as certidões, sem cobrança das custas cartorárias.

Processos em tramitação nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais com possibilidades de acordos estão sendo identificados pelos juízes de Direito das Comarcas por onde a Caravana da Justiça irá passar. Além de selecionar as ações, os Cartórios também intimarão as partes para que tomem conhecimento da realização das audiências e participem do mutirão.

“Desde o primeiro momento da atual gestão nós viemos pensando em como fazer essa aproximação com a população e, o Caravana da Justiça tenta de alguma forma unir esse desejo do presidente em se aproximar com a população e também com o Orçamento Participativo, uma ideia já executada pelo Tribunal de Justiça, de ouvir a proposta de cada pessoa para o Orçamento do ano seguinte”, afirmou o chefe de gabinete da Presidência, Bruno Toledo.

 

Fonte: TJ/ES