Quinta-feira, 06 de Setembro de 2012

06 de Setembro: Dia Internacional de Ação Pela Igualdade da Mulher

Elas já são mais de 46% da população economicamente ativa, 39% são chefes de família e estudam mais que os homens. Ainda assim, as mulheres enfrentam grandes desafios quando o assunto é a igualdade entre os sexos seja dentro ou fora de casa. Entre os desafios estão as jornadas múltiplas, a violência contra a mulher, salários menores e pouco espaço em determinadas carreiras. Na data em que é celebrado o dia Internacional de Ação pela Igualdade da Mulher, 06 de setembro, fica clara a necessidade de ações para que a desigualdade deixe de ser rotina. É nesse contexto que surge o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, elaborado há cerca de 5 anos.

II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres

O II Plano Nacional de Políticas para Mulheres (II PNPM) é resultado da mobilização de quase 200 mil brasileiras que participaram, em todo o País, das Conferências Municipais e Estaduais, e elegeram 2.700 delegadas à II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (II CNPM), realizada em agosto de 2007.  São dezenove ministérios e secretarias especiais trabalhando juntos para reverter o padrão de desigualdade entre homens e mulheres em nosso País, assegurar direitos e melhorar a qualidade de vida das mulheres brasileiras em toda a sua diversidade. Por isso, é fundamental que a sociedade civil, em especial as mulheres, conheça as ações propostas para que possa acompanhar sua execução. 

O II PNPM é orientado pelos seguintes princípios: Igualdade e respeito à diversidade, equidade, autonia das mulheres, laicidade do Estado, universalidade das políticas, justiça social, transparencia dos atos públicos e participação e controle social.

O Plano está organizado em 11 capítulos e/ou eixos que representam temas prioritários e áreas de preocupação, levantados pelas mulheres nas Conferências. Da primeira Conferência emergiram cinco eixos estratégicos e no processo de revisão do PNPM, na II Conferência, foram acrescentados seis novos eixos ao Plano. Para cada eixo, há objetivos, prioridades e metas que se concretizam nas 388 ações propostas.

Os eixos são:

1 - Autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho, com inclusão social;

2 - Educação inclusiva, não-sexista, não-racista, não-homofóbica e não-lesbofóbica;

3 - Saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos;

4 - Enfretamento de todas as formas de violência contra as mulheres;

5 - Participação das mulheres nos espaçoes de poder e decisão;

6 - Desenvolvimento sustentável no meio rural, cidade e floresta, com garantia de justiça ambiental, soberania e segurança alimentar;

7 - Direito à terra, moradia digna e infraestrutura social nos meios rural e urbano, considerando as comunidades tradicionais;

8 - Cultura, comunicação e mídia igualitárias, democráticas e não discriminatórias;

9 - Enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia;

10 - Enfrentamento das desigualdades geracionais que atingem as mulheres, com especial atenção às jovens e idosas;

11 - Gestão e monitoramento do Plano.

Através do site da Secretaria de Políticas para as Mulheres, o cidadão pode ter acesso à versão compacta do II PNPM, assim como sua versão completa. O internauta pode, também, acompanhar o andamento da implantação das metas.