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Sexta-feira, 13 de Abril de 2012

"Meu Pai é Legal"

O programa desenvolvido pela justiça capixaba para incentivar o reconhecimento voluntário de paternidade “Meu Pai é Legal” está em nova fase. A partir de agora, no ato do registro de nascimento da criança nos Cartórios de Registro de Pessoas Naturais as mães poderão identificar um suposto pai.

O juiz titular da comarca ficará responsável por intimar o suposto pai para que ele assuma de forma espontânea a responsabilidade. Em todo Espírito Santo aproximadamente 70.072 mil não possuem  paternidade indentificada em suas certidões.

A ação desenvolvida no Tribunal de Justiça faz parte do programa “Pai Presente”, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que em fevereiro de 2012 deste ano publicou o Provimento nº 16, que dispõe regras sobre a recepção, pelos oficiais de registros, da identificação dos supostos pais.

No ano passado, o objetivo foi conseguir que crianças tivessem os pais, de forma espontânea, reconhecidos juridicamente. Em âmbito nacional, mais de 10 mil audiências foram realizadas com esse objetivo nos estados no Acre, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Piauí, Paraíba, Paraná, Roraima, Rio Grande do Sul e São Paulo.

 

Fonte: TJES